21 fevereiro 2010

UMA REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

A questão da profissionalização vem se tornando instrumento de discussão em uma das maiores crises mundial no mundo contemporâneo. A hipótese da busca por uma vaga no mercado de trabalho vem sendo um álibi de jovens que procuram por uma inserção no mundo profissional, não só nas grandes metrópoles, mas também em pequenos centros urbanos ou cidades figuradas como zonas semi-urbanas.

Analisando cada região, podem-se apontar diversos motivos que integram listas de dificuldades para inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho. Em um nível macro, observa-se que estudos mostram fatores importantes que condicionam tais dificuldades, bem como:
  • Constantes transformações no mundo do trabalho devido às tendências, novas profissões, implantações, políticas, tecnologias, novos conhecimentos, etc;
  • Aumento de desigualdades sociais, econômicas e sociais, pois não são garantidas oportunidades de acesso para todos na escolarização, em especial a profissional;
  • Contrastes históricos que marcam a desproporção da educação profissional,
  • Relação antagônica entre competitividade e força de trabalho nos meios de produção, provocando desequilíbrio entre capital material e capital humano;
Além dos fatores macros, que são aplicados a um contexto global em qualquer país, têm-se os fatores específicos que adentram nos carateres regiões e que também dificultam o acesso de jovens e adultos no mercado de trabalho, a saber de alguns:
  • Poucos investimentos em ampliações do comércio, indústrias e prestações de serviços;
  • Focos de produtividades voltados, em sua maior parte, para atividades agrícolas;
  • Falta de projetos / instituições voltados para escolarização técnico-profissional, ora concomitante com ensino médio ora em forma de cursos livres;
  • Poucas perspectivas de crescimento profissional local em regiões de poucos investimentos econômicos;
  • Restrições (especificidades) de profissões locais voltadas para atividades do comércio, repartições públicas e campo (lavoura);
  • Emigração de jovens e adultos para locais momentaneamente mais desenvolvidos ou com mais oportunidades de emprego;
Em tentativas de acompanhar as mudanças nas últimas décadas, tanto a nível sócio-econômico quanto educacional, o Governo implementa programas e organizações para adequar a educação no ritmo, mesmo que descompassado, das tendências nacionais e internacionais. Embora seus programas / organizações visem concepções amplas que atendam a qualquer esfera regional, suas metas nem sempre são aplicáveis dentro de um contexto regionalizado. Em se tratando de aplicação de legislações, observam-se claramente as divergências entre a própria Lei Educacional (LDB) e os decretos co-adjuvantes da Lei (exemplo, o artigo 3º converge com o inciso IX do artigo 4º da LDB 9394/96). Garantia de ensino, em qualquer nível ou modalidade, não é sinônimo de aplicabilidade.

Em aspectos humanos, o sonho da carreira profissional para jovens e adultos torna-se desproporcional às suas realidades locais, visto que o contingente de cursos para formação não acompanham a regionalidade do mercado ou quando não apresentam instituições formadoras de aptidões profissionais no contexto local. Logo, surgem algumas indagações: como “vincular a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social” e “desenvolver o educando para o preparo no exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 1º, § 2º e art. 2º da LDB 9394/96), no qual determinadas regiões não são assistidas por instituições responsáveis por tal formação? Alimentar sonhos de formação profissional em jovens e adultos sem perspectivas de atuação não condiz com as propostas articuladas, por exemplo, pelo Banco Mundial, UNESCO, ONU, UNICEF, que são organismos que fortalecem mundialmente nações em busca de desenvolvimento e sustentabilidade.

A inexistência ou carência de empreendimentos que tratam a educação profissional em locais regionalizados dá-se por falta de articulações sócio-políticas, educacionais e econômicas. Para atender às novas exigências de mercado, o setor educacional agrega reformas educativas à sua legislação, o que torna, em alguns casos, inviáveis suas aplicabilidades. É o que comenta o Secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC:

“...a que corresponde o ensino médio no Brasil, é a grande questão com que se debatem atualmente os sistemas educacionais... Que vínculos estão sendo estabelecidos entre a educação geral e a educação profissional?” (Ruy Leite Berger Filho, 2006, pág. 01)

Outro impedimento alarmante quanto à educação profissional é o acesso demasiado às instituições que oferecem tal modalidade a qualquer indivíduo independente de prévia escolarização. Isso pode acarretar dificuldades no processo ensino-aprendizagem e não possuem uma “fiscalização” da União ou de órgãos específicos dos Conselhos Estaduais de Educação (CEE) e estes não observam a crescente demanda de instituições não autorizadas que oferecem cursos profissionalizantes, o que facilita a montagem, por exemplo, de cursos sem uma perpendicularidade com os currículos. Já as que são legalizadas (em sua maioria na rede privada respaldada pelo artigo 7º da LDB) não são suficientes para atender a demanda e buscam, na medida do possível, acompanhar as regionalidades do mercado (por isso oferecem cursos não reconhecidos pela legislatura). Outra falha do Decreto-Lei 2208/1997 está em seu artigo 9º, na qual menciona a qualificação prévia do docente (professor experiente é que deve ser preparado para o magistério), pois pela constante mutação do mundo do trabalho, não há preparatório docente em tempo hábil para aqueles que assumirão os postos do magistério.

Por conta desses fatores que dificultam a aplicação da Educação Profissional no contexto educacional brasileiro, algumas reflexões advêm para contornar estes empecilhos na modalidade em epígrafe, a saber:
  • A aplicabilidade de valores na educação profissional: como trata o art. 2º da LDB 9394/96, a educação “tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Isso significa que a educação deve explicitar os valores que norteiam a formação condicional do indivíduo (pelo Decálogo da Educação em Valores, explicitam autonomia, capacidade, diálogo, dignidade, igualdade, justiça, participação, respeito, solidariedade e tolerância);
  • Análise minuciosa da regionalidade / local: conhecer o mercado local, a população ativa, quantitativo de vagas de trabalho disponíveis e criadas, principais atividades locais e ascensão a novos investimentos ajudam a desmistificar as faltas de oportunidades e auxiliam na busca de implantação de instituições e oferecimento de cursos coesos à região;
  • Magistério: buscar profissionais que possuam perfil e afinidade em ensinar aquilo que aprenderam ao longo de suas experiências. Considerando o enunciado do artigo 9º do Decreto-Lei 2208/97, profissionais docentes devem estar intimamente ligados com suas experiências e formações. O mercado sazonal de profissionais em determinadas regiões dificultam a implantação ou administração de cursos (o ato de lecionar). Em se tratando de formação, o docente deve estar em constante processo de “aprender ensinando”, pois a mutabilidade do mercado exige docentes versáteis e na maioria das vezes o próprio docente realiza a sua “auto-formação”;
  • Legislação: devido a diversas reformas decorrentes no sistema educacional, existe um legado de procedimentos que devem ser considerados, não como somente fato de obediência à Lei, mas como forma de orientação do trabalho educativo. Os decretos, diretrizes e parâmetros dialogam com a realidade local e devem ser interpretadas de forma a organizar e nortear o trabalho e objetivos da educação profissional.
  • Integração: a LDB 9394/96 em seu artigo 1º, § 2º dá ênfase que “a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. Preparar o indivíduo não só para o convívio social, mas também para o mundo do trabalho enaltece, novamente, a necessidade de ter uma educação integrada em diversos momentos da formação do indivíduo, começando pela Educação Básica e perpetuando no seu processo de formação, como preparação na universidade, cursos de aperfeiçoamento e extensivos. Não há como desvincular as modalidades de ensino, considerando que para o indivíduo se qualificar para o mundo do trabalho, ele precisa de uma escolarização prévia, e os objetivos da Educação Básica (que oferece a escolarização prévia) devem ser comuns a qualquer outra modalidade de ensino a Lei em epígrafe.
Independente das dificuldades oriundas das tendências de mercado, como eliminação de postos de trabalhos, automação de determinados serviços, crises financeiras e de investimentos, é necessário otimismo para estar buscando perspectivas nas tendências do mercado e economia que são mutáveis neste contexto capitalista. A educação profissional deve considerar a formação laboral do indivíduo e torná-lo apto para reconhecer que seus investimentos oriundos da educação podem ser revertidos em grandes benefícios para si mesmo, visto que a educação torna-se um legado intransferível e suntuoso no processo de formação em sua vida.

20 fevereiro 2010

A EDUCAÇÃO COMO FATOR ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DAS TRANSFORMAÇÕES DA ESTRUTURA SOCIAL: UMA CRÍTICA NECESSÁRIA

A educação tem como princípio norteador à sua ação a formação do homem. Nesse sentido, faz-se necessário ressaltar que para tal formação exige, de importante, contextualizar aspectos que intervêm diretamente à realidade no qual o homem está inserido.

É sabido que, por conta das divergências sócio-econômicas, o homem coloca-se à disposição dos mecanismos sociais que, por sua vez, estão controlados por indicadores ou grupos econômicos que definem a orientação e modo de organização na sociedade.

Considerando os aspectos atuais e seus elementos, CHAUÍ (1999) corrobora em enfatizar que a estrutura da sociedade contemporânea é composta pelos seguintes elementos: globalização, mundialização do capitalismo e neoliberalismo. Porém, para entender a forma de atuação desses elementos, existe a necessidade de compreender que tais elementos são frutos de organismos e instâncias controladoras que definem o ritmo e estrutura de desenvolvimento de países (como Fundo Monetário Internacional, Banco Internacional de Desenvolvimento, etc). Também é importante validar, como supracitado, que tais indicadores ou grupos econômicos podem representar o grau de desenvolvimento de determinados países, como o PIB (Produto Interno Bruto). Em tempos anteriores, esse indicador poderia ser mensurado pela força produtiva atrelada a produção de bens materiais. Contudo e por meio da nova perspectiva neoliberalista, a produtividade dos países é mensurada pelo coeficiente de produção científica (SOBRINHO, 2005). Logo, percebe-se que, além de ser instância social, a educação também pode ser considerada como instância que está regulada pelas forças econômicas em viturde de estar atrelada a fatores que são indispensáveis para o crescimento econômico, como a produção científica (OLIVEIRA, 1999).

Em decorrência dos avanços científicos e da nova forma de organização social (neoliberalismo), pode-se comprovar que o homem ainda permanece preso às forças produtivas e que estas continuam alienando o processo de formação do homem utilizando a escola como espaço para regular a ideologia que o capitalismo e o Estado querem para a sociedade: total dependência dos meios econômicos e científicos. Se, em tempos anteriores a exclusão social dava-se por meio das classes sociais, atualmente dar-se pela falta de conhecimento aliada às classes sociais. O homem, para permanecer na sociedade, necessita estar em convívio com os avanços tecnológicos (OLIVEIRA, 1999). Nesse aspecto, pode-se comparar, por meio das falácias, que a educação sempre atende aos princípios econômicos e isso pode ser evidenciado ao longo do processo de formação da sociedade. No Brasil, desde o período colonial, a educação atende aos interesses de grupos minoritários que detêm boa parte da produção e dos lucros advindos das forças produtivas (classe trabalhadora). Marx coloca a alienação do homem em proporção ao grau da necessidade do mesmo depender dessas forças para sua sobrevivência.

A educação, então, vive num paradigma entre atender aos interesses econômicos, necessários ao desenvolvimento dos países, como produção tecnocientífica, e idealizar uma formação integral do homem, baseada em cidadania e equidade social, que são necessários para uma transformação social com cunho de eliminar exclusões, sejam estas em quaisquer níveis, além de considerar a escola como espaço para construção constante do conhecimento.

Entretanto, para considerar a educação como fonte condutora para transformação social e desenvolvimento econômico, faz-se necessário uma (re) organização das políticas e das ações educativas que alicerçam o sistema educacional. Pode-se evidenciar, conforme FRIGOTTO, que organismos reguladores das políticas educacionais implementam suas propostas de auxílio de desenvolvimento aos países emergentes de acordo com seus interesses. Isso propicia um aculturamento das estratégias que, ao invés de priorizar elementos que possam pleitear movimentos em prol da transformação social, permitem, em boa parte, dirigir custos quantitativos e estatísticos que contribuem para marginalização e aparatos do papel da escola, considerada, como supracitada, espaço de formação integral do homem, subsidiado a financiamentos que sintetizam mais a adequação da escola para atender as necessidades econômicas desses organismos (ampliação das forças produtivas).

A contribuição do neoliberalismo para a educação forja-se ao distanciamento do “bem-estar social”, uma vez impregnado o sentido individualista às relações sociais, ou seja, o homem para atender suas necessidades precisa priorizar se bem-estar individual e não o coletivo. Isso pode ser demonstrado pela cultura do consumismo e comodismo, no qual leva o homem a pensar somente em suas necessidades perante o que é colocado pelos meios de comunicação e pelas facilidades de aquisição de bens. Logo, percebe-se que para as instâncias que regulam a economia e o meio social, a educação é o mecanismo de controle para estreitar a possibilidade de evolução racional do homem para que não possa levantar posições ou críticas que interfiram no contexto neoliberal de dominação à sociedade.

Entende-se, por meio dessas argumentações, que a sociedade, em especial a brasileira, não está preparada, a nível qualiquantitativa, para erigir posicionamentos necessários à transformação social e, consecutivamente, eliminar os princípios que norteiam de modo centralizador as políticas econômicas. O Estado absorve, por meio da ideologia dominante, que o crescimento econômico de um país depende das forças produtivas e que são oriundas de um processo de formação fragmentada e limitada em só atender as necessidades do mercado (formação instrucional). A escola de hoje, além de agregar a função da família para nortear a educação do homem, forma o mesmo a partir das necessidades do mercado: por isso a preocupação em formar mão-de-obra para fomentar o crescimento econômico ao sentido de atender uma demanda pequena da classe dominadora.

Portanto, pensar a educação como instância para transformação é elevar a formação do homem a nível racional e não instrumental, possibilitando aumentar sua criticidade e apropriação do conhecimento que, por sua vez, colocará à serviço do desenvolvimento econômico.
REFERÊNCIAS
CHAUÍ, Marilena. Ideologia Neoliberal e Universidade. In: OLIVEIRA, Francisco de (org). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. 2ª Edição. Petrópolis. Vozes: 1999.

SOBRINHO, José Dias. Educação superior, globalização e democratização. Qual universidade. Revista Brasileira de Educação. Edição nº 28, ano 2005. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n28/a14n28.pdf. Acessado em 17/10/2007.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educação e Sociedade, vol. 24, nº 82, página 93-130. Abril/2003.
OLIVEIRA, Francisco de. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. 2ª Edição. Petrópolis. Vozes: 1999

UMA REFLEXÃO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

A questão da profissionalização vem se tornando instrumento de discussão em uma das maiores crises mundial no mundo contemporâneo. A hipótes...